Flashcard FC509645
Quando ocorre o fato gerador do ICMS e qual é a base de cálculo?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2019
Quando ocorre o fato gerador do ICMS e qual é a base de cálculo?
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Resposta
O fato gerador do ICMS ocorreu em março e a base de cálculo foi de R$ 13.000.
• Fato gerador: Ocorre no momento da saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte (art. 12, I).
• Base de cálculo: Integra todos os valores cobrados para colocar a mercadoria à disposição do adquirente, incluindo desenho/molde e instalação (art. 13, I).
• Antecipação: O recebimento antecipado e a emissão de documento de venda para entrega futura não antecipam o fato gerador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494030
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