Qual o local da operação, a base de cálculo e o momento do fato gerador nas operações interestaduais com energia elétrica não destinadas à industrialização ou à comercialização?

Resposta

O local da operação e do estabelecimento responsável é o Estado onde estiver localizado o adquirente, a base de cálculo é o valor da operação que deu origem à entrada da energia no Estado do adquirente, e o fato gerador ocorre no momento da entrada da energia elétrica no território do Estado do adquirente.