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Flashcard FC509652

Quais acréscimos integram a base de cálculo do ICMS sobre a saída de mercadoria?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Base de Cálculo (arts. 13 ao 18 da LC nº 87/1996), responda:

Quais acréscimos integram a base de cálculo do ICMS sobre a saída de mercadoria?
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Resposta

Integram a base de cálculo do ICMS os acréscimos cobrados pelo vendedor que aumentam o valor da operação, resultando nas bases de R$ 610,00 e R$ 820,00.

• Frete pelo remetente: quando o transporte é efetuado pelo remetente ou por sua conta e ordem, o valor do frete integra a base de cálculo do ICMS.
• Serviços acessórios: valores cobrados pelo vendedor, como instalação, integram a base de cálculo do ICMS.
• Juros do parcelamento: acréscimos cobrados pelo vendedor no parcelamento integram a base de cálculo do ICMS.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494037

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