Flashcard FC509656
Em quais hipóteses a LC 87/1996 exige o estorno do crédito de ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2022
Em quais hipóteses a LC 87/1996 exige o estorno do crédito de ICMS?
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Resposta
Devem ser estornados os créditos referentes a energia elétrica de uso administrativo, peças incorporadas a produto cuja saída foi não tributada ou isenta, e automóveis usados para fim alheio à atividade.• Energia elétrica administrativa: consumida em escritório administrativo e não no processo de industrialização, não gera direito a crédito, exigindo o estorno.
• Saída não tributada: peças que integraram produto cuja saída não foi tributada ou esteve isenta, hipótese que determina o estorno do crédito.
• Uso alheio à atividade: automóveis utilizados para fim administrativo ou pessoal, impondo o estorno dos créditos lançados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494041
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