Flashcard FC509658
Quando o sujeito passivo pode se creditar de ICMS sem estorno?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando o sujeito passivo pode se creditar de ICMS sem estorno?
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Resposta
O sujeito passivo pode se creditar de ICMS sem estorno quando a mercadoria vier a ser objeto de operações destinadas ao exterior ou de operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.• Operações ao exterior: créditos referentes a mercadorias destinadas ao exterior não se estornam.
• Papel para impressão: créditos relativos a papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos não se estornam.
Veja como foi cobrado:
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