Flashcard FC509659
Como se calcula a apropriação mensal do crédito de ICMS sobre bens do ativo permanente quando parte das saídas é isenta?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Como se calcula a apropriação mensal do crédito de ICMS sobre bens do ativo permanente quando parte das saídas é isenta?
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Resposta
O contribuinte pode creditar, no máximo, R$ 1.600,00 por mês.
• Exclusão proporcional: aplicar (1 − proporção das saídas isentas) ao crédito total de R$ 96.000, resultando em R$ 76.800.
• Apropriação mensal: creditar 1/48 do crédito ajustado, ou seja 1/48 × R$ 76.800 = R$ 1.600.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494044
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