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Flashcard FC509667

Quando é devido o crédito do ICMS na aquisição de mercadoria para comercialização?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Da Não Cumulatividade - crédito, estorno, transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996), responda:

Quando é devido o crédito do ICMS na aquisição de mercadoria para comercialização?
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Resposta

O crédito do ICMS na aquisição de mercadoria para comercialização é devido no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento.

• Estorno: Se parte da mercadoria vier a deteriorar-se, exige-se posteriormente o estorno do crédito correspondente, sem anular o crédito originalmente apropriado.





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