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Flashcard FC509668

Como se apura o ICMS com crédito de importação, estorno por vendas isentas imprevisíveis e vendas tributadas internas e interestaduais?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Da Não Cumulatividade - crédito, estorno, transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996), responda:

Como se apura o ICMS com crédito de importação, estorno por vendas isentas imprevisíveis e vendas tributadas internas e interestaduais?
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Resposta

O ICMS apurado é um saldo devedor de R$ 41.000,00 resultante das apropriações, estorno e débitos das vendas tributadas.

• Crédito de importação: 1.000.000 × 17% = R$ 170.000,00.
• Estorno por vendas isentas imprevisíveis: 50% × 170.000 = R$ 85.000,00, restante do crédito = R$ 85.000,00.
• Vendas tributadas internas: débito em Pernambuco = 600.000 × 17% = R$ 102.000,00.
• Vendas interestaduais: operação com mercadoria importada sujeita a 4% = 600.000 × 4% = R$ 24.000,00.
• Apuração final: 85.000 − 102.000 − 24.000 = −R$ 41.000,00, saldo devedor de R$ 41.000,00.





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