As entradas de mercadorias destinadas à integração em processo de produção de bens industrializados para exportação, inclusive produtos semi‑elaborados, geram crédito em ICMS a rec

Resposta

Não. Operações destinadas ao exterior não geram crédito de ICMS e, por isso, não devem ser lançadas em ICMS a recuperar.

O Art. 3º, inciso II, exclui do campo de incidência as operações que destinam ao exterior mercadorias e serviços, abrangendo expressamente produtos semi‑elaborados, razão pela qual tais entradas não ensejam direito a crédito do imposto.