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Flashcard FC509673

Quando as obrigações do ICMS se consideram vencidas e como são liquidadas no período de apuração?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Da Apuração do ICMS (arts. 24 ao 26 da LC nº 87/1996), responda:

Quando as obrigações do ICMS se consideram vencidas e como são liquidadas no período de apuração?
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Resposta

Consideram-se vencidas na data em que termina o período de apuração e são liquidadas por compensação até o montante dos créditos escriturados no mesmo período mais o saldo credor de período ou períodos anteriores, ou mediante pagamento em dinheiro.


• Vencimento: data em que termina o período de apuração.
• Liquidação: por compensação até o montante dos créditos escriturados no mesmo período mais o saldo credor de período ou períodos anteriores, ou mediante pagamento em dinheiro.





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