Flashcard FC509673
Quando as obrigações do ICMS se consideram vencidas e como são liquidadas no período de apuração?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2019
Quando as obrigações do ICMS se consideram vencidas e como são liquidadas no período de apuração?
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Resposta
Consideram-se vencidas na data em que termina o período de apuração e são liquidadas por compensação até o montante dos créditos escriturados no mesmo período mais o saldo credor de período ou períodos anteriores, ou mediante pagamento em dinheiro.
• Vencimento: data em que termina o período de apuração.
• Liquidação: por compensação até o montante dos créditos escriturados no mesmo período mais o saldo credor de período ou períodos anteriores, ou mediante pagamento em dinheiro.
Veja como foi cobrado:
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