Flashcard FC509677
Quando o crédito de ICMS sobre energia elétrica pode ser aproveitado?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2019
Quando o crédito de ICMS sobre energia elétrica pode ser aproveitado?
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Resposta
O crédito de ICMS sobre energia elétrica pode ser aproveitado quando a energia for consumida no processo de industrialização.
• Crédito integral: energia usada na industrialização de produtos destinados ao mercado interno gera crédito aproveitável integralmente.
• Proporcionalidade nas exportações: quando a energia serve para operações destinadas ao exterior, o crédito aproveitável é proporcional à razão entre saídas para o exterior e saídas totais.
• Comprovação e destaque: é imprescindível o destaque do ICMS na nota/conta de energia e documentação que comprove o uso no processo produtivo.
Veja como foi cobrado:
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