Quais aquisições não permitem atualmente apuração de crédito de ICMS?

Resposta

Não é admitido crédito de ICMS sobre mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento quando a entrada ocorreu antes de 1º de janeiro de 2033.

Na prática, gastos com materiais consumíveis destinados ao funcionamento da empresa não são apropriáveis como crédito e devem ser tratados contabilmente como despesa ou incorporados ao custo/ativo, mantendo-se a documentação fiscal para eventual aproveitamento futuro.