Flashcard FC509679
A energia elétrica usada apenas para refrigeração em estabelecimento varejista gera direito a crédito do ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2013
A energia elétrica usada apenas para refrigeração em estabelecimento varejista gera direito a crédito do ICMS?
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Resposta
Não há direito a crédito do ICMS quando a energia elétrica destina-se apenas à conservação ou refrigeração de mercadorias para venda no varejo.• Revenda de energia: crédito admitido quando a energia for objeto de saída, ou seja, revendida como energia elétrica pelo estabelecimento.
• Industrialização: crédito admitido quando a energia for consumida no processo de industrialização da mercadoria.
• Exportação: crédito admitido quando o consumo corresponder proporcionalmente a operações de exportação da mercadoria.
Veja como foi cobrado:
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