Flashcard FC509680
Segundo a Lei Kandir, quais mercadorias são não incididas pelo ICMS e qual é o local da operação na importação?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Segundo a Lei Kandir, quais mercadorias são não incididas pelo ICMS e qual é o local da operação na importação?
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Resposta
Está prevista a não incidência do ICMS sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; na importação, o fato gerador ocorre no desembaraço aduaneiro e o local da operação é o Estado onde se deu a entrada física no estabelecimento destinatário.• Livros e periódicos: O ICMS não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e sobre o papel destinado à sua impressão.
• Importação: O fato gerador é o desembaraço aduaneiro e o local para cobrança é o Estado do estabelecimento em que houve a entrada física da mercadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494065
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