Flashcard FC509681
Segundo a LC 87/1996, qual a sequência V/F relativa aos quatro enunciados sobre contribuinte, contribuinte incondicionado, bens salvos de sinistro e base de cálculo nas prestações
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto AOCP · 2024
Segundo a LC 87/1996, qual a sequência V/F relativa aos quatro enunciados sobre contribuinte, contribuinte incondicionado, bens salvos de sinistro e base de cálculo nas prestações sem preço?
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Resposta
A sequência correta é V – V – F – V.• Contribuinte: pessoa física ou jurídica que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação, inclusive quando iniciadas no exterior (art. 4º).
• Contribuinte incondicionado: torna‑se contribuinte mesmo sem habitualidade ou intuito comercial ao adquirir em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados (§1º do art. 4º).
• Bens salvos de sinistro: o imposto não incide sobre transferências de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras (art. 3º, IX).
• Base sem preço: nas prestações sem preço determinado, a base de cálculo é o valor corrente do serviço, no local da prestação (art. 16).
Veja como foi cobrado:
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