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Flashcard FC509684

Que tributo incide no transporte interestadual e intermunicipal terrestre de mercadorias e qual incide no transporte intramunicipal fluvial?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Tópicos Mesclados da LC nº 87/1996, responda:

Que tributo incide no transporte interestadual e intermunicipal terrestre de mercadorias e qual incide no transporte intramunicipal fluvial?
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Resposta

Incide o ICMS sobre o transporte interestadual e intermunicipal terrestre de mercadorias, e o ISSQN sobre o transporte intramunicipal fluvial de mercadorias.

• ICMS: Incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias.
• ISSQN: Incide sobre prestações de serviços realizadas exclusivamente no território do município, incluindo o transporte intramunicipal fluvial de mercadorias.





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