Flashcard FC509688
Em que situações a importação torna o importador contribuinte do ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2018
Em que situações a importação torna o importador contribuinte do ICMS?
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Resposta
A importação de mercadorias ou bens do exterior torna o importador contribuinte do ICMS, qualquer que seja a sua finalidade, independentemente de habitualidade ou intuito comercial.Veja como foi cobrado:
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