Como se trata o valor excedente do frete cobrado entre estabelecimentos vinculados?

Quando o frete cobrado por estabelecimento do mesmo titular da mercadoria ou por estabelecimento de empresa em relação de interdependência ultrapassar os níveis normais de preços em vigor no mercado local, o valor excedente será havido como parte do preço da mercadoria.

Os níveis normais de preços são os constantes de tabelas elaboradas pelos órgãos competentes.