Flashcard FC509697
Quando o ISS não incide sobre exportações de serviços e sobre prestações ligadas a relação de emprego e vínculos específicos?
Leis Complementares Federais Tributárias
IGEDUC · 2025
Quando o ISS não incide sobre exportações de serviços e sobre prestações ligadas a relação de emprego e vínculos específicos?
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Resposta
O ISS não incide sobre serviços prestados a destinatários no exterior nem sobre remunerações ou prestações decorrentes de relação de emprego e vínculos funcionais ou societários.• Exportações de serviços: serviços prestados a destinatários no exterior não sofrem cobrança do ISS, porque o tributo incide sobre serviços no território do município e a hipótese de exportação afasta essa sujeição, evitando tributação simultânea com outras jurisdições.
• Relação de emprego e vínculos: não há incidência do ISS sobre remunerações decorrentes de relação de emprego nem sobre prestações realizadas por trabalhadores avulsos, diretores, membros de conselhos consultivos ou de conselho fiscal, sócios gerentes e gerentes delegados, pois tais prestações têm natureza salarial ou vínculo societário/funcional que afasta a hipótese tributária do ISS.
Veja como foi cobrado:
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