Flashcard FC509698
A incidência do ISSQN depende da denominação contratual do serviço?
Leis Complementares Federais Tributárias
AMEOSC · 2025
A incidência do ISSQN depende da denominação contratual do serviço?
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Resposta
Não. A incidência do ISSQN se vincula à natureza material do serviço e, se a atividade estiver listada na lista anexa, o imposto incide independentemente da denominação ou de sua posição no contrato.Verifique sempre a classificação material do serviço na lista anexa para definir a tributação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494083
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