Flashcard FC509700
Qual é o fato gerador do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2024
Qual é o fato gerador do ISS?
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Resposta
O fato gerador do ISS é a prestação de serviços.
• Incidência: o imposto incide sobre a efetiva realização dos serviços constantes da lista anexa à lei.
• Preponderância: incide ainda que o serviço não seja a atividade preponderante do prestador.
• Competência: a cobrança cabe aos municípios e ao Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494085
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