Flashcard FC509701
O ISSQN incide sobre operações de crédito realizadas por instituições financeiras?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2024
O ISSQN incide sobre operações de crédito realizadas por instituições financeiras?
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Resposta
O ISSQN não incide sobre operações de crédito realizadas por instituições financeiras.• Mercado de títulos: o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários não integra hipótese de incidência do ISSQN.
• Depósitos: depósitos e os principais não são alcançados pelo ISSQN.
• Encargos de crédito: juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito não são tributados pelo ISSQN.
• Súmula do STF: a Súmula 588 consolida que encargos bancários como depósitos, comissões e taxas de desconto não compõem a base do ISSQN.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494086
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