Flashcard FC509703
Quando o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior do país?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNCEPE · 2024
Quando o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior do país?
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Resposta
O ISS incide quando o serviço proveniente do exterior do País, ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior, tem seu efeito ou aproveitamento ocorrido no Brasil.• Serviço do exterior: abrange a importação de serviços e as prestações cuja execução tenha se iniciado no exterior do País e se completem ou sejam usufruídas no Brasil.
• Efeito no Brasil: quando o efeito ou aproveitamento do serviço ocorre no Brasil, o imposto é devido aos Municípios e ao Distrito Federal.
• Responsabilidade: a identificação do local de ocorrência e as regras municipais, inclusive retenção na fonte, definem a responsabilidade pelo pagamento do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494088
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