Flashcard FC509704
Quando o ISS incide sobre serviços prestados mediante utilização de bens ou serviços públicos?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBADE · 2024
Quando o ISS incide sobre serviços prestados mediante utilização de bens ou serviços públicos?
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Resposta
O ISS incide quando há prestação de serviço mediante utilização de bens ou serviços públicos explorados economicamente por autorização, permissão, concessão ou delegação, com cobrança de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final.• Fato gerador: a prestação do serviço, independentemente de quem explora o bem público.
• Exploração econômica: utilização de bens e serviços públicos explorados mediante autorização, permissão, concessão ou delegação.
• Contraprestação: cobrança de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494089
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