Flashcard FC509706
Qual é o critério de incidência do ISSQN quanto à origem, denominação e uso de bens ou serviços públicos?
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto Merkabah · 2024
Qual é o critério de incidência do ISSQN quanto à origem, denominação e uso de bens ou serviços públicos?
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Resposta
O ISSQN incide conforme o local da prestação e a natureza do serviço, independentemente da origem ou da denominação, e alcança serviços que utilizem bens ou serviços públicos explorados economicamente quando houver cobrança ao usuário.• Origem do serviço: A origem não afasta automaticamente a incidência, pois o que importa é o local da prestação ou onde se produz o resultado do serviço.
• Denominação: A incidência não depende da denominação atribuída, mas da natureza e da efetiva prestação constante do rol legal.
• Uso de bens públicos: O imposto também incide sobre serviços que utilizem bens ou serviços públicos explorados economicamente quando houver tarifa, preço ou pedágio cobrado do usuário final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494091
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