Flashcard FC509708
Qual é o fato gerador do ISS e como a lei trata serviços provenientes do exterior?
Leis Complementares Federais Tributárias
IDCAP · 2024
Qual é o fato gerador do ISS e como a lei trata serviços provenientes do exterior?
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Resposta
O fato gerador do ISS é a prestação dos serviços constantes da lista anexa, ainda que não sejam a atividade preponderante do prestador, e o imposto também incide sobre serviços provenientes do exterior ou iniciados no exterior quando o resultado ou aproveitamento econômico ocorre no território municipal.
• Fato gerador: a prestação dos serviços elencados na lista anexa gera a obrigação tributária mesmo que não constitua atividade preponderante do prestador.
• Serviço do exterior: o ISS alcança serviço proveniente do exterior ou iniciado no exterior quando o resultado ou aproveitamento econômico ocorre no território municipal, sendo competente o município onde o serviço foi prestado ou gerou seu efeito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494093
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