Flashcard FC509709
O que é estabelecimento prestador e onde o serviço é considerado prestado para fins de ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
IGEDUC · 2023
O que é estabelecimento prestador e onde o serviço é considerado prestado para fins de ISS?
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Resposta
O estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte desenvolve atividades de prestação de serviços, e o serviço se considera prestado no local do estabelecimento do prestador ou, na falta deste, no domicílio do prestador.
• Estabelecimento prestador: é o local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestação de serviços, de forma permanente ou temporária, sendo irrelevantes as denominações como sede, filial ou agência.
• Local da prestação: o ISS é devido, em regra, no local do estabelecimento do prestador ou, na falta deste, no domicílio do prestador, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
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