Flashcard FC509716
Qual é a competência do ISS e quem é o contribuinte?
Leis Complementares Federais Tributárias
FURB · 2023
Qual é a competência do ISS e quem é o contribuinte?
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Resposta
O ISS é imposto de competência dos Municípios (e do Distrito Federal) e o contribuinte é o prestador do serviço.• Competência municipal: A Lei Complementar nº 116/2003 atribui aos Municípios e ao Distrito Federal a instituição e a cobrança do ISS.
• Fato gerador: É a prestação de serviços relacionados na lista anexa à lei, ainda que não constituam a atividade preponderante do prestador.
• Sujeito passivo: O contribuinte é o prestador do serviço, que suporta a obrigação tributária principal e o recolhimento do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494101
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