Flashcard FC509718
Onde, em regra, considera-se prestado o serviço para fins de ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2023
Onde, em regra, considera-se prestado o serviço para fins de ISS?
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Resposta
O serviço considera-se prestado no local do estabelecimento do prestador, e na falta deste, no local do domicílio do prestador.
• Estabelecimento prestador: município onde o prestador mantém estabelecimento fixo é o competente para exigir o imposto.
• Domicílio do prestador: na ausência de estabelecimento, prevalece o município do domicílio do prestador para fins de cobrança do imposto.
Veja como foi cobrado:
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