Flashcard FC509719
A lista de serviços para incidência do ISS é de que tipo?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2023
A lista de serviços para incidência do ISS é de que tipo?
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Resposta
A lista é taxativa, mas admite interpretação extensiva para abarcar outros serviços correlatos que possuam as mesmas características essenciais.• Rol taxativo: a lista delimita os serviços sobre os quais o ISS pode incidir, exigindo enquadramento no elenco para tributar o serviço.
• Interpretação extensiva: alcança serviços não literalmente descritos quando são correlatos e têm identidade ou proximidade na natureza do serviço.
• Limites: a técnica amplia o alcance do conceito legal sem criar nova hipótese de incidência, não equivalendo à analogia proibida em matéria tributária.
Veja como foi cobrado:
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