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Flashcard FC509720

O ISS incide sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País?

Leis Complementares Federais Tributárias

CPCON UEPB · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

O ISS incide sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País?
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Resposta

O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

• Importação de serviços: incide quando o serviço for proveniente do exterior ou contratado de prestador domiciliado fora do País, aplicando‑se as regras de localização do fato gerador.
• Prestação iniciada no exterior: abrange serviços cuja execução se tenha iniciado no exterior, mesmo que concluídos ou utilizados no País, sujeitando‑se à tributação municipal.





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