Flashcard FC509721
Quais receitas são expressamente excluídas do ISS conforme o art. 2º, III da LC nº 116/2003?
Leis Complementares Federais Tributárias
IUDS · 2023
Quais receitas são expressamente excluídas do ISS conforme o art. 2º, III da LC nº 116/2003?
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Resposta
Estão excluídos do ISS o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários e o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
• Valor intermediado: o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários não constitui prestação de serviço tributável pelo ISS por ser de natureza estritamente financeira.
• Depósitos bancários: o valor dos depósitos bancários está excluído do ISS em razão de sua natureza financeira e de tratamento por tributos próprios.
• Operações de crédito: o principal, juros e acréscimos moratórios de operações de crédito realizadas por instituições financeiras não são alcançados pelo ISS por serem entradas financeiras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494106
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