Flashcard FC509723
Quando incidem ISSQN e ICMS nas prestações de serviços com fornecimento ou substituição de peças/mercadorias?
Leis Complementares Federais Tributárias
FADESP · 2022
Quando incidem ISSQN e ICMS nas prestações de serviços com fornecimento ou substituição de peças/mercadorias?
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Resposta
A LC 116/2003 delimita que o ISSQN incide sobre a prestação de serviços, enquanto o ICMS recai sobre as peças ou mercadorias fornecidas ou substituídas, com exceção de mercadorias produzidas no local da obra que integram a base do ISSQN.
• Lubrificação e revisão: prestação tributada pelo ISSQN, as peças substituídas sujeitas ao ICMS.
• Organização de festas: serviço tributado pelo ISSQN, porém alimentação e bebidas são sujeitas ao ICMS.
• Construção civil: materiais produzidos no local da obra integram a base do ISSQN, não sendo tributados pelo ICMS.
• Manutenção de elevadores: serviço sujeito ao ISSQN, peças substituídas respondem pelo ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494108
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em