Flashcard FC509725
Quando o ISS incide sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBADE · 2022
Quando o ISS incide sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente?
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Resposta
O ISS incide quando serviços são prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.• Exploração: bens e serviços públicos explorados economicamente por autorização, permissão ou concessão.
• Condição: pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
• Tributação: a remuneração recebida pela prestação do serviço integra a base de cálculo do ISS, observadas as normas municipais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494110
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