Flashcard FC509726
Qual serviço, segundo a lista da LC 116/2003, não sofre incidência de ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBADE · 2022
Qual serviço, segundo a lista da LC 116/2003, não sofre incidência de ISS?
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Resposta
O transporte intermunicipal não sofre incidência de ISS.• Transporte municipal: O ISS incide sobre o transporte de natureza municipal, ou seja, o intramunicipal.
• Transporte intermunicipal: Não é tributado pelo ISS, sendo tributado pelos Estados e Distrito Federal via ICMS conforme o Art. 155 da Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494111
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