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Flashcard FC509728

A importação de serviços está sujeita ao ISS?

Leis Complementares Federais Tributárias

Legalle · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

A importação de serviços está sujeita ao ISS?
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Resposta

Não; a importação de serviços está sujeita ao ISS, conforme o art. 1º, §1º da Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe: "o imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País".



Portanto, a assertiva que exclui integralmente as importações de serviços é incorreta.






Veja como foi cobrado:
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