Flashcard FC509728
A importação de serviços está sujeita ao ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
Legalle · 2022
A importação de serviços está sujeita ao ISS?
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Resposta
Não; a importação de serviços está sujeita ao ISS, conforme o art. 1º, §1º da Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe: "o imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País".
Portanto, a assertiva que exclui integralmente as importações de serviços é incorreta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494113
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