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Flashcard FC509729

Em que hipóteses o ISS incide em relação ao exterior do País?

Leis Complementares Federais Tributárias

AMEOSC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Em que hipóteses o ISS incide em relação ao exterior do País?
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Resposta

O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

• Serviço proveniente do exterior: quando o serviço é prestado a partir do exterior, presencialmente ou à distância, há sujeição ao imposto municipal.
• Prestação iniciada no exterior: quando a prestação começou no exterior e foi concluída no País, há sujeição ao imposto municipal.





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