Flashcard FC509731
O imposto incide sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País?
Leis Complementares Federais Tributárias
QUADRIX · 2022
O imposto incide sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País?
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Resposta
A Lei Complementar nº 116/2003, art. 1º, §1º, dispõe expressamente que o imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
• Serviço proveniente: incide quando o serviço tiver origem fora do País e alcançar destinatário ou resultado no País.
• Prestação iniciada: incide quando a prestação tiver sido iniciada no exterior do País e produzir efeitos no País.
Veja como foi cobrado:
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