Flashcard FC509734
Quando um serviço se torna fato gerador do ISSQN?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando um serviço se torna fato gerador do ISSQN?
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Resposta
Um serviço torna-se fato gerador do ISSQN quando seu conteúdo corresponde a um dos itens da lista anexa da Lei Complementar n.º 116/2003.• Natureza: a incidência depende da natureza do serviço, não da denominação que o prestador lhe atribuiu.
• Enquadramento: verifica-se se a descrição e as características do serviço correspondem a um dos itens da lista anexa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494119
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