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Flashcard FC509738

Qual serviço tem o ISSQN devido no município onde o serviço foi prestado, em vez do município do estabelecimento prestador?

Leis Complementares Federais Tributárias

COGEPS UNIOESTE · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual serviço tem o ISSQN devido no município onde o serviço foi prestado, em vez do município do estabelecimento prestador?
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Resposta

Decoração e jardinagem: o ISSQN é devido no município onde o serviço foi executado, inclusive quando houver corte e poda de árvores.

O imposto é recolhido no município onde ocorreu a execução do serviço, conforme art. 3º, inciso VIII da LC nº 116/2003.




Veja como foi cobrado:
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