Flashcard FC509740
O ISS incide sobre exportação de serviços para o exterior do País?
Leis Complementares Federais Tributárias
IDIB · 2022
O ISS incide sobre exportação de serviços para o exterior do País?
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Resposta
Não; o ISS não incide sobre exportações de serviços para o exterior do País.
• Local da prestação: considera-se no estabelecimento do prestador ou, na falta deste, no domicílio do prestador (art. 3º).
• Alíquotas: variam entre 2% (mínima) e 5% (máxima) (arts. 8º e 8º-A).
• Serviços no Brasil: são tributáveis os serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado se verifique aqui, mesmo que o pagamento seja feito por residente no exterior.
• Contribuinte: é o prestador do serviço (art. 5º).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494125
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