Flashcard FC509746
Segundo a LC nº 116/2003, em quais hipóteses o ISS não incide?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBADE · 2022
Segundo a LC nº 116/2003, em quais hipóteses o ISS não incide?
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Resposta
O ISS não incide sobre a prestação de serviços decorrente de relação de emprego e sobre valores ligados à intermediação e operações financeiras por instituições financeiras.• Relação de emprego: exclui-se do campo do ISS a prestação de serviços decorrente de relação de emprego, de trabalhadores avulsos, e os serviços prestados por diretores, membros de conselhos e sócios-gerentes, por não se tratarem de atividade empresarial tributável pelo imposto.
• Intermediação e crédito: ficam fora da incidência o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, os depósitos bancários e o principal, juros e encargos de operações de crédito realizadas por instituições financeiras, pois tais receitas são reguladas e tributadas por legislação específica.
Veja como foi cobrado:
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