Flashcard FC509747
Em quais hipóteses o ISS não incide previstas nos incisos II e III do art. 2º da LC 116/2003?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBADE · 2022
Em quais hipóteses o ISS não incide previstas nos incisos II e III do art. 2º da LC 116/2003?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ISS não incide sobre prestações decorrentes de relação de emprego e sobre valores típicos do sistema financeiro.• Relação de emprego: prestações que decorrem de relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselhos, bem como dos sócios-gerentes e gerentes-delegados, remuneradas em regime laboral ou equiparado, que não configuram prestação de serviço tributável pelo ISS.
• Valores do sistema financeiro: intermediação no mercado de títulos e valores mobiliários, valor dos depósitos bancários e o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras, que não são considerados prestação de serviço tributável pelo ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494132
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em