Flashcard FC509749
Quais receitas financeiras são excluídas da incidência do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
IDIB · 2021
Quais receitas financeiras são excluídas da incidência do ISS?
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Resposta
Não incide sobre receitas de natureza puramente financeira, conforme previsto na Lei Complementar nº 116/2003, art. 2º, III.
• Valor intermediado: o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários fica excluído da base de cálculo do imposto.
• Depósitos bancários: o valor dos depósitos bancários não integra a base de cálculo do imposto.
• Operações de crédito: o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras não são alcançados pelo ISS.
Veja como foi cobrado:
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