Flashcard FC509750
Em quais hipóteses o ISS não incide?
Leis Complementares Federais Tributárias
Legalle · 2021
Em quais hipóteses o ISS não incide?
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Resposta
O ISS não incide sobre exportações de serviços, prestações vinculadas a relação de emprego e determinadas operações financeiras.
• Exportações de serviços: não incidem quando o serviço é prestado a tomador no exterior, salvo se o resultado se verificar no Brasil, mesmo que o pagamento venha do exterior.
• Relação de emprego: não se tributam prestações decorrentes de vínculo empregatício, de trabalhadores avulsos, nem as remunerações de diretores, membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal, sócios-gerentes e gerentes-delegados.
• Operações financeiras: estão excluídos o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários e o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Veja como foi cobrado:
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