Flashcard FC509751
Sobre quais serviços de origem incide o ISSQN?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Sobre quais serviços de origem incide o ISSQN?
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Resposta
O ISSQN incide sobre os serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
• Origem exterior: aplica-se quando a prestação tem início no exterior e depois produz efeito no Brasil ou parte da execução ou do pagamento ocorre no país.
• Competência municipal: o município onde o serviço é prestado ou onde se verifica o resultado é o competente para cobrar o imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494136
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