Flashcard FC509753
Segundo a LC 116/2003, em quais hipóteses o ISS não incide?
Leis Complementares Federais Tributárias
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Segundo a LC 116/2003, em quais hipóteses o ISS não incide?
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Resposta
O ISS não incide sobre exportações de serviços para o exterior, prestações de serviços vinculadas à relação de emprego e o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.• Exportações de serviços: serviços destinados ao exterior do País não sujeitam-se ao ISS.
• Relação de emprego: prestações vinculadas à relação de emprego, inclusive trabalhadores avulsos, diretores, membros de conselhos e gestores com vínculo previsto, não são tributadas pelo ISS.
• Intermediação de valores: o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários não integra a base de cálculo do ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494138
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em