Flashcard FC509757
Segundo a LC nº 116/2003 (art. 2), em quais hipóteses o ISS não incide?
Leis Complementares Federais Tributárias
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Segundo a LC nº 116/2003 (art. 2), em quais hipóteses o ISS não incide?
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Resposta
O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior e sobre determinadas operações do sistema financeiro relacionadas a intermediação, depósitos e operações de crédito por instituições financeiras.
• Exportações de serviços: o imposto não incide sobre serviços exportados para o exterior, evitando onerar serviços nacionais vendidos no mercado internacional e preservando a competitividade.
• Operações financeiras: o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários e o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras estão fora do campo do ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494142
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em