Qual é o fato gerador do ISS segundo a LC nº 116/2003?

O fato gerador do ISS é a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Mesmo quando o serviço for eventual, acessório ou fora da atividade-fim, se estiver previsto na lista, haverá incidência do imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal.