Flashcard FC509761
O que se considera estabelecimento prestador para fins de ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
AMEOSC · 2021
O que se considera estabelecimento prestador para fins de ISS?
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Resposta
Estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.• Permanência: aplica-se tanto a atividades exercidas de forma permanente quanto temporária.
• Unidade econômica: exige que o local configure uma unidade econômica ou profissional para caracterização do estabelecimento.
• Denominação: a designação (sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato) é irrelevante para caracterizá-lo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494146
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